Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
499 verbetes encontrados.
Incidente da execução da pena, originária do direito francês (sursis), pelo qual, deixa de ser efetivada a sanção privativa da liberdade. A lei brasileira estabelece como requisitos: a pena aplicada ser de dete...
É a paralisação da audiência para atendimento de alguma formalidade, para cumprimento de uma diligência, como seja a realização de uma perícia.
Incapacidade para exercer os direitos de curador. Espécie de pena acessória (interdição de direito).
Ato judicial que tem a força de interromper a prescrição.
Incapacidade temporária para o exercício dos direitos de tutor.
Ato administrativo que afasta um funcionário do exercício de seu cargo.
Incapacidade temporária para o exercício de uma conduta. Distingue-se da profissão porque, nesta, é imprescindível o cunho econômico. Espécie de pena acessória.
Espécie de pena acessória, consistente na proibição de exercer uma faculdade jurídica. Em sentido amplo, compreende as hipóteses de interdição de direitos.
Incapacidade temporária para o exercício dos direitos de atividade com intuito de lucro, ou mediante remuneração. Espécie de pena acessória.
Pedido feito ao presidente do STF para que seja cassada liminar ou decisão de outros tribunais, em única ou última instância, em mandado de segurança. A suspensão só poderá ser concedida, por meio de despacho f...
É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando assim, o contrato de trabalho. Esta sustação é de modo amp...
Espécie de pena acessória, (interdição de direitos), consistente na incapacidade temporária para o exercício dos direitos decorrentes da qualidade de pai ou mãe, ou representante legal, em relação aos filhos, e...
É a paralisação, o sobrestamento do processo.
Constitui crime contra a organização do trabalho participar de suspensão de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
Espécie de pena acessória (interdição de direitos), consistente em não poder ser exercida a faculdade jurídica de votar e ser votado. É imposta ao condenado à pena privativa de liberdade, enquanto dure a execuç...
É a suspensão do funcionário público de suas funções enquanto perdura inquérito administrativo contra ele instaurado para apuração de irregularidades de que é acusado.
Tecnicamente, é a possibilidade de uma organização garantir a sua continuidade.
Exposição oral que o advogado faz perante o tribunal, no julgamento de um recurso.
Suprimento de alimentos e fornecimento de meios necessários à subsistência de uma pessoa.