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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR

Crime contra a fé pública, consistente em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de quem não podia dispor. Distingue-se da supressão de do...

SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Crime contra a fé pública, consistente em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor. Distingue-se de supressão de docu...

SUPRESSÃO DE MARCA EM ANIMAIS

Crime contra o patrimônio, consistente em suprimir, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.

SUPRIMIR

Fazer desaparecer alguma coisa. Destruir vestígios de algo. Ocultar algum fato.

SURDO-MUDEZ

Defeito físico que impede a pessoa ouvir e falar. Por si só, não é causa excludente de culpabilidade.

SURPRESA

Ataque inopinado do agente, não pressentido pela vítima. Constitui qualificadora do homicídio, ou circunstância agravante, se dificultar ou tornar impossível a defesa do ofendido.

SURSIS

Suspensão condicional da pena. Aplica-se à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime d...

SUSPEIÇÃO

1) Situação do juiz cuja falta de imparcialidade é alegada por ele ou pela parte. A suspeição impõe ao juiz, sob dúvida de procedimento, o dever de se afastar da causa, sob pena de a parte poder impugná-lo, no ...

SUSPEIÇÃO DE CRIME

A suposição de que há possibilidade de alguém ter praticado um crime, o que leva as autoridades competentes a iniciarem a investigação cabível a propósito.

SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE

Exceção no sentido de que o juiz, que se receia, não possa dirimir uma lide imparcialmente, não pode julgá-la.

SUSPEIÇÃO PROVOCADA

É aquela que uma das partes faz surgir propositadamente para afastar o juiz do feito.

SUSPENDER

Cessar, temporariamente, o exercício de uma conduta. Deixar, temporariamente, de exercer um direito, ou cumprir o dever jurídico.

SUSPENSÃO

Ato ou efeito de suspender. O empregado acusado de cometer falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusaç...

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Benefício concedido ao condenado à pena de detenção não superior a dois anos, ou de reclusão, quando o condenado é menor de 21 anos ou maior de 70, e a condenação não é superior àquele tempo. Consiste em ser im...

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO CUMPRI-MENTO DA PENA

Incidente da execução da pena, originária do direito francês (sursis), pelo qual, deixa de ser efetivada a sanção privativa da liberdade. A lei brasileira estabelece como requisitos: a pena aplicada ser de dete...