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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SUMÁRIO

1) Resumido, sucinto. 2) Parte do processo criminal em que se pesquisam elementos para apurar a responsabilidade do acusado.

SUMÁRIO DE CULPA

Complexo de atos necessários ao esclarecimento de um processo criminal.

SÚMULA

Enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conf...

SUPERIOR HIERÁRQUICO

Servidor público que, em virtude da função, exerce comando em relação a outras pessoas.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

O Superior Tribunal Militar é composto, atualmente, de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três Ministros escolhidos dentr...

SUPÉRSTITE

Denominação dada ao cônjuge sobrevivente, utilizada especialmente no direito sucessório com referência à meação dos bens deixados pelo cônjuge falecido.

SUPERVENIÊNCIA

Acontecimento jurídico que, em princípio, vem modificar ou alterar uma situação firmada em fato anterior, para que se possa tomar uma nova orientação ou para que se permita a adoção de medida que desfaça ato, o...

SUPERVENIÊNCIA DE CAPACIDADE

É a circunstância de alguém tornar-se capaz depois de um certo ato que, se praticado ao tempo da capacidade, surtiria outros efeitos.

SUPERVENIENTE

Pessoa ou coisa que aparece ou nasce depois de outra, ou de fato que sucede ou vem em seguida a outra.

SUPLEMENTO DE LEGÍTIMA

É o ato de completar-se a parte da herança indisponível, em benefício dos herdeiros necessários. Isso ocorre quando o falecido dispõe em favor de terceiros além dos limites da disponibilidade legal.

SUPLEMENTO DE PROVA

Complementação de prova, reforço de prova, apresentação de prova de menor valor para reforçar outra de maior valor.

SUPORTE FÁTICO

É a sustentação de determinados fatos, dando-lhes veracidade.

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

A supremacia do interesse público sobre o particular consubstancia um princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ainda que não esteja expressamente contemplado em nenhum texto normativo. Para Celso Antônio B...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Mini...