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SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Espécie de pena acessória, (interdição de direitos), consistente na incapacidade temporária para o exercício dos direitos decorrentes da qualidade de pai ou mãe, ou representante legal, em relação aos filhos, enquanto não atingirem a maioridade civil.