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SERVIÇO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa SERVIÇO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

1) Para efeito de Direito do Consumidor, conceitua-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. 2) Exercício ou desempenho de quaisquer atividades materiais, ou intelectuais com fim produtivo ou lucrativo.