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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra S

499 verbetes encontrados.

SALVANTE

Testemunha cujo depoimento impede que alguém sofra condenação.

SALVO-CONDUTO

Autorização por escrito, que um chefe militar, em tempo de guerra, concede a pessoa determinada, para que possa transitar sem constrangimento ou obstáculo, pelo território ocupado por suas tropas.

SANÇÃO

O vocábulo sanção provem do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos. O primeiro vincula-se ao processo legislativo, sendo ...

SANÇÃO ADMINISTRATIVA

A sanção administrativa, também conhecida como disciplinar, é o instrumento usado para penalizar infratores que praticam atos que não estão de acordo com as normas previstas. Atos que fogem do principal objetiv...

SANÇÃO DA LEI PENAL

Ato do Poder Executivo, no exercício da função legislativa, aprovando as deliberações do Poder Legislativo.

SANÇÃO DISCIPLINAR

O direito disciplinar é o conjunto de normas jurídicas que policiam as relações de subordinação hierárquica no serviço público. Em sentido amplo, situa-se no campo do Direito Administrativo. Não se confundem, e...

SANÇÕES CRIMINAIS

Consequência jurídica da não conformidade da conduta ao preceito da norma jurídico-penal. A abolitio criminis não alcança as sanções civis.

SANEAMENTO DO PROCESSO

Medidas judiciais tomadas mediante despacho, entre a fase postulatória e a instrução do processo, a fim de corrigir vícios, irregularidades e nulidades.

SANEAR

Tornar isento de defeitos, falhas, omissões ou obstáculos.

SANGUE

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

SANTA SÉ

É a Igreja romana, que tem como chefe e Sumo Pontífice, o papa. Goza de personalidade internacional e de poder absoluto sobre o Vaticano.

SANTO AGOSTINHO

Aurélio Agostinho de Hipona (em latim: Aurelius Augustinus Hipponensis), conhecido universalmente como Santo Agostinho, foi um dos mais importantes teólogos e filósofos nos primeiros séculos do cristianismo, cu...

SÃO PAULO

Paulo (nascido Saulo de Tarso), comumente conhecido como Paulo de Tarso ou São Paulo, foi um dos mais influentes escritores, teólogos e pregadores do cristianismo, cujas obras compõem parte significativa do Nov...

SÃO TOMÁS DE AQUINO

Foi um frei católico (1225-1274), filósofo e teólogo italiano da Idade Média, da Ordem Dominicana. Foi canonizado pelo Papa João XXII. É o autor da “Suma Teológica” onde faz uma clara exposição dos princípios d...

SAQUE

Toda ordem de pagamento expedida por uma pessoa contra outra, em cujo poder tem fundos disponíveis e suficientes para a cobertura.

SATISFAÇÃO

O mesmo que reparação, no sentido de ressarcimento ou indenização.