Dicionário Jurídico

SALÁRIO NOTURNO

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a...

SALÁRIO POR TAREFA

Corresponde a uma importância fixa, paga em razão de períodos preestabelecidos, desde que o empregado execute, nesses períodos, um mínimo predeterminado de serviço. Ê um tipo de salário misto, em que o fator te...

SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA

Corresponde a uma importância que varia com a quantidade de serviço produzido pelo empregado, sem levar em consideração o tempo gasto na sua execução. Fixo é o valor ajustado para cada unidade de obra (serviço ...

SALÁRIO POR UNIDADE DE TEMPO

Corresponde a uma importância fixa, paga em razão do tempo que o empregado permanece à disposição do empregador, independentemente do montante de serviços executados nos correspondentes períodos. Neste grupo es...

SALÁRIO PRODUÇÃO

Como outras modalidades de salário-prêmio, é devido desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprido, unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habitualidade.

SALÁRIO PROFISSIONAL

É o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais é...

SALÁRIO VIGENTE

Entende-se como salário vigente no dia do acidente, o contratado para ser pago por mês, dia ou hora, no mês do acidente, o qual é multiplicado por trinta quando diário, ou 240 quando o horário, para corresponde...

SALÁRIO-BASE

Ao salário-base do empregado, constituído por uma das formas fundamentais, costumam certas empresas ajuntar importâncias fixas ou variáveis com as quais completam a remuneração de determinados empregados que po...

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

Para o empregado, temporário e avulso, é a soma das importâncias que recebeu, efetivamente, a qualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, respeitados os limites em vigor. Para os demais segurados, ...

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Previsto no parágrafo 5° do artigo 212 da Constituição e devido pelas empresas, é calculado com base na folha de salário-de-contribuição, entendendo-se como tal o definido no artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/9...

SALÁRIO-ENFERMIDADE

A justificação da ausência do emprego motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos, estabelecida em ...

SALÁRIO-FAMÍLIA

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, o salário-família para os seus dependentes. O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de...

SALÁRIO-HORA

No caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o artigo 58 da CLT, por 30 vezes o número de horas dessa duração. Sendo o número ...

SALÁRIO-MATERNIDADE

É um período de descanso remunerado da mulher trabalhadora em virtude do nascimento de seu filho. Pela Constituição de 1988, a licença passou a ter duração de 120 dias, ou seja, de 28 dias antes e 92 dias depoi...

SALÁRIO-PRÊMIO

Consiste no pagamento de um acréscimo em dinheiro, por unidade ou tarefa, se o trabalho se efetua num menor tempo possível e sem imperfeição ou se é alcançada ou ultrapassada a previsão de produção. A base não ...

SALÁRIO-UTILIDADE

O vale-refeição, fornecido por força de contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

SALVADOS

Conjunto das coisas livradas de um sinistro: os salvados do naufrágio, do incêndio etc.

SALVAGEM

Imposto pago sobre mercadorias que se salvam.

SALVAGUARDA

Ato escrito pelo qual um chefe militar beligerante concede proteção a determinados estabelecimentos, instituições ou edifícios, ou a certas pessoas, em território ocupado pelo Exército.

SALVAMENTO

Ato ou efeito de salvar. Preservação da vida, integridade física ou patrimônio, de um perigo. Constitui crime contra a incolumidade pública subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, n...