Dicionário Jurídico

URNA CINERÁRIA

Caixa em que se guardam as cinzas do cadáver. Espécie de urna funerária.

URNA FUNERÁRIA

Caixa em que se guardam as cinzas ou ossos do cadáver. Compreende a urna cinerária e a urna ossuária. Constitui crime contra o respeito aos mortos violar ou profanar urna funerária.

URNA OSSUÁRIA

Caixa em que se guardam os ossos do cadáver. Espécie de urna funerária.

URP (sigla)

Unidade de Referência de Preços.

URV

Unidade Real de Valor. A URV era um índice calculado diariamente pelo Banco Central, implementado no dia primeiro de março de 1994 e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que a...

URV (sigla)

Unidade Real de Valor.

USMCA

Corresponde a um tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México que moderniza o antigo acordo, chamado Nafta, que vigorava desde 1994. A renovação do acordo foi oficializada pelo presidente dos...

USO

Ato ou efeito de usar. Emprego de alguma coisa para uma finalidade. Utilização.

USO DE DOCUMENTO FALSO

Crime contra a fé pública consistente em utilizar qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os artigos 297 a 302 do Código Penal.

USO DE GÁS ASFIXIANTE

Crime contra a saúde pública consistente em expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, utilizando essa substância.

USO DE GÁS TÓXICO

Crime contra a saúde pública consistente em expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, utilizando essa substância.

USO DE MOEDA FALSA

Utilização de símbolo de valor de troca, fabricado sem autorização legal ou alterado. Constitui crime contra a fé pública utilizar qualquer dos papéis fabricados a que se refere o artigo 293 do Código Penal, ai...

USO DE SELO FALSIFICADO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

USO SUSTENTÁVEL

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma socialmente justa e e...

USOS E COSTUMES

1) Normas decorrentes da prática reiterada de determinados atos aceitos pela sociedade, incorporados ao Direito Consuetudinário. 2) As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposiçõe...

USQUE

Até a.

USUÁRIO

Quem pratica a usura, que empresta dinheiro a juros extorsivos.

USUCAPIÃO

Prescrição aquisitiva do direito de propriedade de coisa móvel ou imóvel. Propriedade imóvel. Prazo sem interrupção para aquele que possuir como seu imóvel, independentemente de título e boa-fé, requerido e dec...

USUCAPIÃO COLETIVO

Usucapião após cinco anos, por considerável número de pessoas, de área extensa onde tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços de relevante interesse econômico e social. Lei 10.406/02, Cód...

USUCAPIÃO ESPECIAL

Usucapião de prédio urbano ou rural, ocupado como moradia, durante cinco anos ou mais, por quem não é proprietário de outro.