Dicionário Jurídico

UT INFRA

Como abaixo. Como abaixo se esclarece.

UT RETRO

Como está atrás. Anteriormente expresso.

UT SINGULI

Como singular. Modo singular; separadamente. Diz-se de coisas que, embora reunidas, são tratadas separadamente.

UT SUPRA

Como acima.

UT UNIVERSI

Universalidade. Em conjunto, tendo em vista o todo.

UTENTE

Usuário, titular do direito de uso.

UTI POSSIDETIS

Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, direito esse fundado na ocupação efetiva e prolongada e independentemente de qualquer outro título.

UTI QUID

Por que razão?

UTI RETRO

Como acima, como atrás.

UTI SINGULI

Emprega-se com referência a coisa ou pessoa considerada individualmente.

UTI UNIVERSI

Emprega-se relativamente ao que é considerado em sua totalidade, conjunto ou complexo.

UTI, NON ABUTI

Usar, não abusar. Admite-se o uso, não o abuso.

ÚTIL

Que serve para qualquer fim necessário.

UTILE PER INUTILE NON VITIATUR

O útil pelo inútil não é viciado.

UTILE PER MUTILE NON VITIATUR

O útil pelo inútil não é viciado.

UTILIDADE

Qualidade daquilo cujo uso é apreciado pelo agente econômico. É uma noção elementar da economia, à semelhança da de valor. Seu conteúdo tem sido analisado de modo diverso por sucessivas teorias, sendo seu víncu...

UTILIDADE PÚBLICA

1) Se traduz na transferência conveniente da propriedade privada para a Administração. Não há o caráter imprescindível nessa transferência, pois é apenas oportuna e vantajosa para o interesse coletivo. O Decret...

UTILIZAÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE

Uso de objeto destinado a levar pessoas ou coisas de um lugar para outro. Constitui crime contra o patrimônio utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SELO VERDADEIRO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

UTIPOSSIDETIS

Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, direito esse fundado na ocupação efetiva e prolongada e independentemente de qualquer outro título.