Dicionário Jurídico

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé.

USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, com justo título e boa-fé.

USUCAPIENTE

O que tem direito de adquirir pelo usucapião.

USUFRUIR

Ter a posse e gozo de uma coisa que não pode alienar nem destruir.

USUFRUTO

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina:...

USUFRUTUÁRIO

Pessoa favorecida com usufruto.

USURA

Crime contra a economia popular consistente em cobrança de juros acima do permitido em lei. Agiotagem.

USURÁRIO

O caráter ou a qualidade de tudo que é feito sob usura. A própria pessoa que costuma cobrar interesses excessivos e descabidos. Onzenário.

USURPAÇÃO

É uma ação forçada para retirar uma coisa de alguém, ou ainda, exercer sem qualquer legitimidade uma função. Exercício indevido de função pública.

USURPAÇÃO DE ÁGUAS

Crime contra o patrimônio, consistente em desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.

USURPAÇÃO DE AUTORIA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

USURPAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Desvio de energia elétrica. Para os efeitos penais, a energia elétrica é equiparada a coisa móvel; dessa forma é objeto material do furto.

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Crime contra a administração pública, consistente em particular exercer atividade de órgão da administração pública.

USURPAÇÃO DE SINAL

Uso indevido de símbolo que identifica uma pessoa ou coisa. Constitui crime contra a propriedade intelectual (propriedade imaterial) atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de sinal por ele adotado para de...

USURPADO

Sujeito passivo da usurpação.

USURPADOR

Sujeito ativo da usurpação.

USURPAR

Apoderar-se violentamente ou por fraude de uma coisa. Adquirir, por meio de artifício.

USUS FORENSIS

Praxe forense.

USUS FORI

Jurisprudência reiterada, apesar de uniforme e contínua não é obrigatória, senão para partes litigantes. Todavia, é elemento de grande importância na interpretação das leis.

UT

Como. Assim como.