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USURPAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa USURPAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Desvio de energia elétrica. Para os efeitos penais, a energia elétrica é equiparada a coisa móvel; dessa forma é objeto material do furto.