Dicionário Jurídico

BENS PARAFERNAIS

1) Bens que a mulher leva para o casamento que não são incluídos no dote. 2) São os bens incomunicáveis.

BENS PARTICULARES

São os bens que constituem o patrimônio das pessoas naturais ou jurídicas.

BENS PARTILHADOS

Aqueles divididos em quinhões, na partilha, ou para os que os possuíram em condomínio, como na dissolução de uma sociedade.

BENS PATRIMONIAIS

Todos os bens que integram o patrimônio da pessoa física ou jurídica, privada ou pública.

BENS PENHORÁVEIS

Os que são passíveis de serem penhorados.

BENS PRESENTES

Os que já integram o patrimônio, em oposição a futuros, que já são os bens em expectativa.

BENS PRINCIPAIS

Bens que existem em si próprios, considerados em relação aos bens acessórios.

BENS PRIVADOS

Vide bens particulares.

BENS PRO DIVISO

Bens divisíveis.

BENS PRO INDIVISO

Bens indivisíveis.

BENS PRÓ-DIVISOS

Vide bens partilhados.

BENS PROFETÍCIOS

Aqueles que fazem parte do dote constituído pelo pai, mãe ou qualquer ascendente. Dotes profetícios.

BENS PRÓPRIOS

Vide bens particulares.

BENS PÚBLICOS

São os que integram o patrimônio da União, dos estados e municípios.

BENS REMOTOS

Os que não estão sob a jurisdição do juiz que aprecia um ação, mas podem ser penhorados se não houver, no foro da execução, bens suficientes. Podem ser reservados, no inventário, para a sobrepartilha.

BENS RESERVADOS

O produto do trabalho pessoal de cada cônjuge.

BENS REVERSÍVEIS

São os que devem ser entregues ao Estado, pelas concessionárias de serviço público, findo o prazo de concessão.

BENS SEMOVENTES

Os animais. Os que andam ou têm movimento próprio.

BENS SEQUESTRADOS

Os que passam à custódia do juízo, judicialmente tirados do seu possuidor por deferimento de pedido de sequestro.

BENS SINGULARES

Bens que, embora reunidos a outros, se consideram, de per se, independente dos demais.