Dicionário Jurídico

BENS DE PRODUÇÃO

Bens destinados à produção de outros.

BENS DE RAIZ

Bens imóveis por natureza.

BENS DE USO COMUM

Os bens, integrantes do condomínio especial, que não pertencem a qualquer dos condôminos individualmente considerados, e podem ser usados por todos.

BENS DE USO COMUM DO POVO

Bens públicos destinados ao uso de todos, cabendo ao Poder Público sua administração.

BENS DE USO ESPECIAL

Bens públicos destinados a um uso ou fim específico.

BENS DE USO PESSOAL

Bens destinados ao uso exclusivo de um só indivíduo.

BENS DIVISÍVEIS

Os que podem ser separados ou repartidos sem alteração da substância.

BENS DIVISOS

Os que já foram divididos.

BENS DO CASAL

Podem os nubentes estipular, antes do casamento, o que desejarem quanto aos bens, mas essa convenção só é válida se feita por escritura pública e realizando-se as núpcias.

BENS DO ESPÓLIO

Os bens, ativos e passivos, do de cujus, em sua posse no dia do falecimento.

BENS DOMINIAIS

Ou bens dominicais. Bens propriamente imobiliários, isto é, os bens imóveis, sobre os quais incidem duas espécies de domínio: o direto (de senhor) e o útil (de possuidor). Mas, por extensão, também se designam ...

BENS DOMINICAIS

Bens públicos que são objeto de direito real.

BENS DOTAIS

Bens que integram o dote.

BENS E RENDA DOS SINDICATOS

A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma prevista nos respectivos orçamentos anuais, obedecidos as disposições estabelecidas na lei e nos estatutos.

BENS ENFITÊUTICOS

O termo enfiteuse resultou da fusão (era justiniana), entre o jus emphteuticom dos gregos e o ager vectigalis ou arrendamento público dos romanos. Bens enfitêuticos são aqueles sobre os quais há direito real, q...

BENS EXEQUÍVEIS

Vide bens penhoráveis.

BENS EXTRA COMMERCIUM

Coisas que não podem ser alienadas, em virtude de proibição legal. Não obstante, podem ser objeto de crime de furto.

BENS EXTRADOTAIS

Os bens parafernais da mulher e os particulares do marido que não entram no dote nem na comunhão.

BENS FÍSICOS

Modalidade suscetível da apropriação. O patrimônio reúne bens físicos, embora estes não o esgotem.

BENS FORA DO COMÉRCIO

O mesmo que bens extra commercium. Bens que não podem ser objeto de qualquer direito subjetivo.