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BENS INCOMUNICÁVEIS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa BENS INCOMUNICÁVEIS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

São os pertencentes a uni dos cônjuges e que no casamento são excluídos do regi-me de comunhão universal, mantendo-se no domínio de um dos cônjuges.