O que significa BENFEITORIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Obras ou despesas feitas na coisa alheia móvel ou imóvel, com o fim de proteger, conservar ou melhorar.
2) As benfeitorias podem ser: a) necessárias (indispensáveis); b) úteis (para melhorar a comodidade); c) voluptuárias (mero luxo).