O que significa BEBIDAS ALCOÓLICAS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Líquidos cuja composição é feita à base de álcool, sendo indiferente a quantidade ou a origem desta substância. proibida a venda de bebidas alcoólicas por menor, que poderá advir o prejuízo à sua formação moral. Os empregadores de menores de 18 anos são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das normas de segurança e medicina do trabalho (artigo 425 da CLT).