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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra B

436 verbetes encontrados.

BARREIRA ALFANDEGÁRIA

Artifício utilizado pelos governos para controlar ou conter o intercâmbio internacional de mercadorias. Emprega-se, em geral, por meio de impostos, taxas, licenças de importação.

BARREIRA SOCIAL

Qualquer forma de obstáculo com que a sociedade dificulta o acesso a grupos ou a instituições e impede a mobilidade social.

BARUCH DE ESPINOSA

Filósofo holandês (1632-1677). É considerado um dos pensadores da linha racionalista, da qual faziam parte os filósofos Leibniz e René Descartes. Baruch de Espinosa nasceu em Amsterdã, na Holanda, no dia 24 de ...

BARULHO

Algazarra, vozerio, gritos estridentes, ruído. Constitui contravenção penal perturbar o trabalho ou sossego alheios, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que o agente tem a guard...

BASE

No sentido jurídico, é o fundamento, a base fática, em casos comprovados. A base jurídica é a previsão dos fatos na lei.

BASE ALIADA

Conjunto de parlamentares que compõem as bancadas dos partidos que apóiam os governos federal, estadual e municipal, atuando, respectivamente, no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado federal), asse...

BASE DE CÁLCULO

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinaç...

BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Conjunto de circunstâncias cuja existência é objetivamente necessária para que o negócio jurídico, segundo as intenções dos figurantes, possa subsistir como regulação dotada de sentido.

BASE DO PREÇO

O preço exato de custo de um bem para ser objeto de ato judicial.

BASE MONETÁRIA

Diz-se do conjunto de moedas em circulação no país mais os depósitos à vista junto às autoridades monetárias.

BASE TERRITORIAL DE SINDICATO

É a extensão do território em que os sindicatos atuam. Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais. Excepcionalmente, e atendendo às peculiaridades de determina...

BASÍLICAS

Coleção de leis romanas em 60 volumes, dos quais se conhecem apenas 41. Traduzidas para o grego no século XI por ordem dos imperadores Basílio I e seu filho, Leão VI, permaneceram em vigor até a queda de Consta...

BASTANTE

1) O que é suficiente e independente de novo ato. 2) Quando um procurador fica investido de poderes bastantes para realizar certa missão, entende-se que o mandatário pode praticar todos os atos necessários para...

BASTARDIA

Ilegitimidade de filho. Estado condição qualidade de filho ilegítimo.

BASTARDO

Antiga denominação de filho ilegítimo; a nova lei civil aboliu quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

BASTONÁRIO

Nome dado ao presidente de corporação de advogados.

BATEDOR DE CARTEIRA

Agente do crime de furto, cuja ação consiste em subtrair objetos, especialmente dinheiro, trazidos pela vítima.

BATIDA

Termo de uso policial, para indicar incursão em casa, ou terreno, para realizar busca e apreensão ou a prisão de malfeitores; também se usa na atuação de fiscais em estabelecimentos comerciais.