Dicionário Jurídico

BANCO COOPERATIVO

Banco comercial surgido a partir de cooperativas de crédito. Sua principal restrição é limitar suas operações em apenas um unidade da Federação, o que garante a permanência dos recursos onde são gerados, impuls...

BANCO DE CRÉDITO

Destinado, precipuamente, à realização de empréstimo a prazo com garantias hipotecárias e pignoratícias, além das operações comuns do comércio, emitindo letras hipotecárias.

BANCO DE GERMOPLASMA

O mesmo que banco genético. Expressão genética para designar uma área de preservação biológica com grande variabilidade genética. Por extensão, qualquer área reservada para a multiplicação de plantas a partir d...

BANCO DE HORAS

Trata-se de um método de compensação de jornada de trabalho que a CLT prevê em seu artigo 59.

BANCO DE INVESTIMENTO

De caráter privado, sociedade anônima, especializado em operações de financiamento, a prazos médios e longos, com recursos próprios ou alheios. Atualmente, os bancos, em geral, mantêm todos os serviços (crédito...

BANCO DO BRASIL

Instituição bancária de propriedade da União (Governo Federal brasileiro). Foi criado em 1808 pelo príncipe D. João. Participa ativamente da economia, da história, da cultura e do desenvolvimento do Bras...

BANCO DOS RÉUS

Diz-se do lugar onde o réu é colocado durante os julgamentos criminais (Tribunal do Júri) ou nos atos em que é obrigatória a sua presença, na fase de instrução criminal.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Instituição internacional com sede em Washington, criada em 1959, com o objetivo de prestar ajuda financeira aos países latino-americanos.

BANCO MÚLTIPLO

Diz-se do banco que possui pelo menos duas das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de aceite, de desenvolvimento ou de leasing.

BANCO MUNDIAL

O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), chamado simplesmente de Banco Mundial, proporciona ajuda para impulsionar países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. O FMI concentra-se em forn...

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de...

BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

Antiga instituição de crédito fundada em 1964 com a atribuição de financiar o Plano Nacional de Habitação. Foi extinto em 1986.

BANDEIRA

Pavilhão. Pedaço de pano, com uma ou mais cores, às vezes com legendas, que é o distintivo de nação, corporação, partido, etc. Um dos símbolos nacionais, a bandeira brasileira tem sua forma e apresentação orden...

BANDEIRA A MEIO PAU

O mesmo que bandeira em funeral. Bandeira içada até o meio de seu mastro em sinal de respeito à personalidade falecida ou acontecimento de comoção e respeito nacional.

BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA

Artifício fiscal utilizado por companhias internacionais de navegação mercante, que consiste em navegar com seus navios com bandeiras de outros países, em busca de melhores taxas tributárias ou outros benefício...

BANDIDO

Delinquente de alto grau de periculosidade e que atua mediante violência. Facínora.

BANDITISMO

Condição do indivíduo que vive como bandido. Ação de um malfeitor, facínora, assaltante.

BANDO

Nomen iuris de crime contra a paz pública, cuja ação típica consiste em associarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. O mesmo que quadrilha.

BANDO ARMADO

Causa especial de pena do crime de formação de bando ou de quadrilha, se os componentes da respectiva associação utilizarem armas.

BANDO DE MALFEITORES

Vide Verbete(s) Relacionado(s)