O que significa QUALIDADE DA PENA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Espécie da sanção penal. No Direito Penal brasileiro, compreendem-se: pena de morte, banimento, confisco, prisão perpétua, reclusão, detenção, prisão simples e multa. Distinguem-se também em penas principais e acessórias.