O que significa QUALIFICAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Elemento de identificação da pessoa na sociedade que a identifica e a distingue em função da raça, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, profissão, domicílio, residência e outros pormenores úteis àquele fim. 2) Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, a nacionalidade, a profissão, a idade, a residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador; ficando sujeita, em caso de falsidade, ás sanções penais (artigo 828 da CLT). 3) Constitui contravenção penal referente à administração pública recusar à autoridade, quando por esta justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência.