Dicionário Jurídico

REABILITADO

Aquele a quem se concedeu reabilitação.

REABILITAR

Fazer cessar, para alguém, os efeitos de certa pena, ou reintegrá-lo na posse de sua situação jurídica antecedente.

REABILITATÓRIO

Que reabilita ou serve para reabilitar.

REAÇÃO

Ato ou efeito de reagir. Repulsa. Ação contrária a outra a fim de evitar os seus efeitos. A legítima defesa é uma reação à agressão injusta, atual ou iminente, desde que seja moderada, através de meios necessár...

REAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS NECESSÁRIOS

Modalidade exercida de maneira indispensável a eliminar os efeitos da agressão. Não há meios necessários em tese, mais em função das circunstâncias em que se manifesta a agressão, isto é, quando forem a única f...

REAÇÃO MODERADA

Modalidade indicadora de que a repulsa deve ser exercida com intensidade bastante, não além do necessário para eliminar os efeitos da agressão. A moderação e os meios necessários da reação entrosam-se e, pratic...

REACEITE

Novo aceite.

REACIONÁRIO

Aquele que se opõe às ideias que se voltam para a evolução da sociedade. Pessoa antiquada.

REACUSAÇÃO

Ato de acusar novamente.

REACUSAR

Tornar a acusar. Replicar acusando.

READAPTAÇÃO

Aproveitamento dos serviços do funcionário público, em cargo, ou função, de acordo com a capacidade, física ou intelectual, e vocação, que lhe são peculiares.

READAPTAÇÃO SOCIAL

Finalidade buscada, hoje, com a pena. Com a sanção penal, além do caráter retributivo, visa-se a adaptar o delinquente ao convívio social, sem que constitua perigo para a ordem coletiva. Todas as teorias relati...

READMISSÃO

Reingresso ao serviço do empregado exonerado, sem direito a indenizações. "Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe o...

READMITIR

Admitir ou nomear novamente.

REAFORAMENTO

Ato e efeito de reaforar, tornar o processo, ao foro de origem.

REAGIR

Oferecer reação a uma ofensa física, ou moral.

REAJUSTAMENTO

Ato pelo qual se acerta ou corrige algo; enquadramento.

REAJUSTE DE ALUGUEL

Ato pelo qual as partes fixam, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserem ou modificam cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contr...

REAJUSTE SALARIAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

REAL

1) Referente ou ligado às coisas. Próprio destas ou de bens corpóreos. 2) Relativo aos bens e não a pessoas: direito real, ação real.