Dicionário Jurídico

REALISMO JURÍDICO

Concepção segundo a qual o Direito não pode ser entendido como pura forma e que para o seu exato conhecimento é necessário considerar, além das normas individuais, o fato ou relação social regulados pela lei. A...

REALISMO JURÍDICO-PENAL

Realismo jurídico referente ao Direito Penal.

REALIZAÇÃO

Ato ou efeito de efetuar.

REALIZAÇÃO DE LUCROS

Ocorre quando, numa fase de alta das bolsas, os investidores se convencem de que as cotações de suas ações já subiram o bastante, e chegou o momento de vendê-las. A realização de lucros decorre da apuração da d...

REALIZAÇÃO DO ATIVO

Fase final do processo de liquidação da falência em que o síndico, de acordo com as determinações legais, manda vender em leilão público, por leiloeiro de sua livre escolha, os bens da massa, os quais podem ser...

REALIZAR

Tornar real e efetiva uma coisa; efetuar.

REALUGAR

Alugar novamente ou tomar em novo aluguel. Sublocar, relocar.

REASSUMIR

Tornar a assumir. Entrar de novo no exercício de cargo, oficio ou função.

REASSUNÇÃO

Ato de reassumir função que exercia anteriormente e da qual se fora afastado.

REATO

Acusação. Estado de réu.

REBANHO

Reunião de quadrúpedes de pequeno porte e que vivem em pastos ou campos. Constitui crime contra o patrimônio, suprimir ou alterar, indevidamente, em rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.

REBELIÃO

Movimento popular armado, de caráter político, que ordinariamente tem por fim conquistar o governo para implantar ditadura ou outro regime.

REBELIONÁRIO

Aquele que

REBUS SIC STANTIBUS

Cláusula rebus. Enquanto as coisas permanecerem como estão.

RECALCITRÂNCIA

Resistência obstinada, ou recusa de alguém em cumprir instruções, determinações, ou ordens da autoridade competente.

RECALCITRANTE

Aquele que recalcitra.

RECALCITRAR

Opor-se alguém, obstinadamente, ao que deve ser obedecido; insistir no erro, na falta, na transgressão; teimar em desatender ao superior hierárquico.

RECALL

O termo recall significa revogar, reparar, anular, e é esta, verdadeiramente, sua finalidade, permitir que o eleitorado possa destituir, em manifestação direta, um órgão público que tenha afrontado a confiança ...

RECAUÇÃO

Nova caução da coisa já caucionada.

RECAUCIONAR

Darem nova caução a coisa já caucionada.