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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra R

520 verbetes encontrados.

RATIONE TEMPORIS

Em razão do tempo ou do prazo, dentro do qual deve ser praticado certo ato judicial.

RAZÃO

1) Faculdade de conhecer, distinguir e julgar as coisas, na sua essência e natureza, nas suas causas e efeitos. 2) Livro contábil em que se escrituram as contas que se acham no diário. Cada conta tem, neste liv...

RAZÃO JURÍDICA

A determinação contida no direito positivo que ampara alguma pretensão.

RAZÃO NOVA

Novo fundamento jurídico para pretensão anteriormente exposta.

RAZÃO SOCIAL

Nome próprio ou denominação sob a qual o comerciante ou a sociedade mercantil exercem a sua atividade e contraem obrigações.

RAZÕES

Peça escrita, na qual a parte litigante, por seu patrono, expõe o fato que é objeto da demanda, aprecia a prova produzida, demonstra o direito que exercita, fundado na lei, na doutrina e na jurisprudência, e co...

RAZÕES DE DECIDIR

Parte da sentença, em que o juiz enuncia e considera ou aprecia os elementos jurídicos, doutrinários e probatórios em que se fundou para proferi-la.

RAZÕES FINAIS

1) Argumentação dos litigantes após a instrução do feito e antes de ser proferida sentença, antes da prestação jurisdicional. 2) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir finais, em prazo não excedente de...

REABILITAÇÃO

Tratava-se de instituto jurídico de cancelamento da pena acessória de interdição de direito, concedida ao condenado que, ulteriormente ao cumprimento da pena, revelasse constância de boa conduta e houvesse repa...

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O acidentado que, em consequência do acidente, se torna incapaz para o exercício da sua atividade, quando necessário, é indicado à programa de reabilitação profissional. O INSS pode promover, sob a sua responsa...

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL RURAL

A reabilitação profissional visa a reintegrar o acidentado do trabalho na atividade rural, nos casos de perda ou redução da sua capacidade de trabalho, na medida das possibilidades financeiras e técnicas do INS...