O que significa REAJUSTE DE ALUGUEL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato pelo qual as partes fixam, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserem ou modificam cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.