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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra O

285 verbetes encontrados.

OBLITERAÇÃO

1) Ação de apagar um escrito, uma letra. 2) Inutilização de selos.

OBRA ARTÍSTICA

1) Trabalho de pintura, escultura, arquitetura, desenhos, obras dramáticas, musicais, cinematográficas, coreográficas ou pantomímicas, obra de arte gráfica ou figurinista. Constitui crime contra a propriedade i...

OBRA CERTA

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, que, tácita ou expressamente, se for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo (artigo...

OBRA CIENTÍFICA

São livros ou escritos que contêm a expressão, elucidação ou crítica dos resultados, real ou pretendidamente, obtidos pela ciência, em todos os seus ramos, inclusive as obras didáticas e as lições de professore...

OBRA LITERÁRIA

Todas as produções do domínio literário, qualquer que seja a sua forma de expressão, tal como livros e outros escritos em prosa ou em verso, discurso, sermão, conferências, artigos de jornal ou revista e até me...

OBRA NOVA

Toda construção feita pela primeira vez, já começada mas não acabada, ou que é acrescentada à obra já existente em prédio alheio, urbano ou rústico, com alteração ou modificação do seu estado ou condição e turb...

OBRA PÓSTUMA

Obra que não foi impressa em vida do autor e desfruta a mesma proteção, desde que os seus herdeiros e sucessores gozem do mesmo direito exclusivo para reproduzi-la.

OBRA PÚBLICA

Toda aquela que a Administração Pública executa com operários próprios ou faz executar por meio de contrato com terceiros.

OBRA VELHA

É toda construção já acabada inteiramente em terreno alheio, ou que neste se executa obra não pela primeira vez; ou reedificação, no mesmo, sem inovação ou mudança da forma e dimensões primitivas, embora do fat...

OBRAS DE CONSTRUÇÕES, DEMOLIÇÕES E REPAROS

As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito, assim considerada a altura ...

OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO

Obras sobre as quais não se exercem mais os direitos de autor. Obras publicadas cujo autor tenha morrido há pelo menos sessenta anos.

OBREIRO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

OBRIGAÇÃO

1) Relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir da outra, ou das demais, uma prestação econômica certa, positiva ou negativa. 2) Vínculo d...

OBRIGAÇÃO A TERMO

Obrigação cujo cumprimento só é exigível após o transcurso de um prazo certo ou fixado no próprio contrato.

OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA

Obrigação em que existe pluralidade de objetos na prestação, ensejando que o devedor escolha o objeto, desde que a escolha do credor não tenha sido expressamente acordada.