Dicionário Jurídico

PARTILHANTE

Todo aquele que realiza uma partilha por ato entre vivos ou de última vontade.

PARTO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PARTO SUPOSTO

Crime contra a família, consistente em registrar como seu, filho de outrem, e dar parto alheio como próprio.

PARTURIENTE

Mulher durante o parto, mulher que está dando à luz. Constitui crime contra a pessoa matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios contribuirão para o programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, det...

PASEP (sigla)

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuirão para o programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil, det...

PASSADA EM JULGADO

Transitada em julgado. Diz-se da decisão da qual não mais cabe recurso.

PASSADOR

O mesmo que emitente ou sacador do cheque.

PASSAGEIRO

É toda pessoa que, por contrato de transporte, compreendido peio bilhete de passagem, é conduzida, em determinado veículo, de um lugar para outro.

PASSAGEM

1) Espécie de contrato de adesão, pelo qual, e mediante o preço taxado, uma empresa de transportes se obriga a conduzir o passageiro de um lugar a outro, o do seu destino. 2) Direito de trânsito pela propriedad...

PASSAPORTE

Documento pelo qual a autoridade pública permite que alguém, devidamente identificado, tenha livre trânsito dentro do próprio país ou para país estrangeiro.

PASSAR

Pôr em circulação, introduzir, dar curso.

PASSAR EM JULGADO

Decisão judiciária (sentença ou acórdão) a que não cabe mais recurso, ou cujo prazo para recurso expirou.

PASSE

1) Bilhete de trânsito ou ingresso gratuito nos veículos de certas empresas de transporte, ou em casas de diversões. 2) Constitui crime contra a fé pública falsificar, fabricando-o ou alterando-o, passe de empr...

PASSIONAL

Indivíduo cujo espírito foi de momento tomado por uma emoção violenta ou ira determinada pela exaltação de suas faculdades ou zelos afetivos, em virtude de emulação, amor-próprio ferido, ciúme sexual, ou ultraj...

PASSIVO

Total das obrigações a pagar ou dos valores negativos do comerciante pessoa singular ou jurídica. Opõe-se a ativo.

PASTA

Secretaria de Estado. Cargo de ministro público.

PASTAGEM

Terreno coberto de vegetação própria para alimentar o gado. Constitui causa aumentativa da pena dos crimes de explosão e incêndio se cometidos em pastagem.

PASTEUR

Louis Pasteur foi um cientista francês, cujas descobertas tiveram enorme importância na história da química e da medicina. É reconhecido pelas suas notáveis descobertas das causas e prevenções de doenças. Entre...

PASTO

O mesmo que pastagem.