Dicionário Jurídico

PATENTE

Título que o governo concede ao autor de uma invenção ou descoberta, suscetível de utilidade industrial, para garantir-lhe o privilégio e o uso ou exploração exclusiva da mesma durante certo prazo.

PATENTE DE INVENÇÃO

Documento expedido pela autoridade competente atribuindo a uma pessoa vantagens vinculadas a uma invenção, tendo o direito de explorá-la.

PATENTE DE REGISTRO

É o certificado do pagamento do imposto devido pela fabricação ou venda de produtos sobre os quais incide imposto de consumo.

PATENTE MILITAR

Título de nomeação de oficial efetivo das Forças Armadas para determinado posto.

PATERNIDADE

Relação ou estado correspondente a quem é pai.

PATÍBULO

Aparelho especial em forma de estrado alto, armado em lugar apropriado, por meio do qual se aplica a pena capital por estrangulamento ou decapitação dos condenados. Forca, cadafalso, guilhotina.

PATOLOGIA SOCIAL

Parte da sociologia que trata das doenças que afetam o corpo social e, assim, os órgãos que o constituem, bem como dos fenômenos psicomorais resultantes do seu mau funcionamento, sociais e domésticos, corno os ...

PATRÃO

Pessoa física ou jurídica para quem ou por conta e em proveito e lucro de quem o indivíduo trabalha. Empregador.

PÁTRIA

Nação a que o indivíduo se vincula pelo nascimento e pela família de que descende.

PATRIA POTESTAS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PATRIARCADO

Forma secundária da família, cujos membros, ligados entre si pelo mesmo vinculo de consanguinidade, tinham por chefe o varão, às vezes polígamo, de quem descendiam, e a cujo domínio e autoridade eram submetidos...

PATRICIDA

Traidor, inimigo da pátria.

PATRICÍDIO

Morte do pai pelo filho.

PATRÍCIO

Filho da pátria em relação aos seus outros filhos.

PATRIMÔNIO

Universalidade de direitos, compreendendo os reais (poder sobre coisa certa e determinada, oponível a terceiros) e as obrigações ou pessoais (poder de exigir de outrem prestação de dar, fazer ou não fazer a que...

PATRIMÔNIO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS

Constituem o patrimônio das associações sindicais as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas...

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Conjunto dos bens e direitos submetidos ao regime de afetação da incorporação.

PATRIMÔNIO ESPECIAL

1) Os bens e dívidas da sociedade em comum, de que os sócios são proprietários em comum. 2) O produto da contribuição dos sócios da sociedade em conta de participação..

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.

PATRIMÔNIO RESERVADO

A parte dos bens do cônjuge que se conserva, com destinação específica, fora da comunhão.