Dicionário Jurídico

PAGA

Gratificação em dinheiro, ou qualquer outro bem de valor econômico, dada para alguém cometer infração penal. Causa especial de aumento de pena na hipótese de coautoria. Qualificadora do homicídio, o mesmo ocorr...

PAGADOR

O que paga, que efetua um pagamento.

PAGAMENTO

1) Fato jurídico consistente na entrega, ao credor, do valor necessário à solução de uma dívida 2) No Direito Penal constitui circunstância agravante, no caso de concurso, em relação ao agente que executa o cri...

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

O que se realiza quando um terceiro paga a obrigação pelo devedor ou lhe fornece os meios necessários para solvê-la, ficando por isso investido dos mesmos direitos, preferências ou garantias que tinha o primiti...

PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

Embora o estágio se constitua no aperfeiçoamento técnico, cultural ou profissional, tem como fator principal a contrapartida por serviços prestados à própria fonte pagadora em retribuição de remuneração de acor...

PAGAMENTO DE MULTA

Execução da pena pecuniária, consistente em recolher ao Estado a importância consignada na sentença condenatória. A pena de multa consiste no pagamento em selo penitenciário da quantia fixada na sentenç...

PAGAMENTO DE RECLAMATÓRIA

No caso de pagamento da importância reclamada, será este feito perante o escrivão ou chefe de secretaria, lavrando-se termo de quitação, em duas vias, assinadas pelo exequente, pelo executado e pelo mesmo escri...

PAGAMENTO DO INDÉBITO

O mesmo que pagamento do indevido.

PAGAMENTO DO SALÁRIO

A prestação em espécie do salário será paga em moeda corrente do país. O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito. Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o ...

PAGAMENTO INDEVIDO

Todo pagamento que é feito por erro de fato ou de direito.

PAGAMENTO PORTABLE

É o pagamento que por convenção expressa das partes ou em virtude da lei, das circunstâncias ou da natureza da obrigação deve ser efetuado no domicílio do credor.

PAGAMENTO QUERABLE

Toda prestação que, não havendo indicação expressa em contrário, só pode ser satisfeita no domicílio do devedor.

PAGANTE

Toda pessoa que paga, que efetua um pagamento, por conta própria ou de outrem.

PAGAR

Dar a outra pessoa certa soma de dinheiro ou coisa de valor equivalente, para satisfazer ou extinguir uma dívida.

PAGO

Dado, entregue para pagamento; remunerado.

PAI

Ascendente em primeiro grau. Genitor. Progenitor. O fato de ser pai não o exime da pena do crime de subtração de incapazes, se destituído ou temporariamente privado do pátrio poder.

PAI ADOTIVO

Pessoa do sexo masculino que, por adoção, juridicamente ocupa a posição do genitor de outrem. Causa especial de aumento da pena de crimes contra os costumes se cometidos por pai adotivo.

PAÍS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PAIXÃO

Emoção crônica. A paixão não exclui a responsabilidade penal.

PANDEMIA

Classificação dada uma doença que pode chegar a contagiar todos os habitantes do mundo. O termo é usado quando uma doença de fácil contaminação chega a vários países e é transmitida facilmente entre as pessoas....