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PAGA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa PAGA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Gratificação em dinheiro, ou qualquer outro bem de valor econômico, dada para alguém cometer infração penal. Causa especial de aumento de pena na hipótese de coautoria. Qualificadora do homicídio, o mesmo ocorrendo no tocante aos crimes contra a honra.