O que significa ABANDONO DA PROPRIEDADE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato pelo qual o titular de direito à propriedade abandona a coisa, com a intenção de não mais tê-la para si. O imóvel abandonado poderá ser dado como bem vago e passará para o domínio do Estado, Território, Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunstâncias, dez anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana.