O que significa ABANDONO DE ASCENDENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato do indivíduo deixar um ascendente seu ao desamparo, sendo sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência. É crime de abandono material deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente enfermo.