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ABONOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABONOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Foram instituídos pelo Decreto-lei 3.813/41, com a finalidade precípua de "atender ao encarecimento do custo de vida". Os abonos, concedidos a que título for, constituem prestações econômicas permanentes e estáveis e são elementos que se incorporam ao salário-base para todos os efeitos de direito.