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ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Prática de aborto por pessoa que não seja a gestante. Quando o agente tem a anuência da gestante, diz-se aborto com o consentimento da gestante, quando inexiste a concordância, tem-se o aborto sem o consentimento da gestante.