O que significa ABUSO DE INCAPAZES?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Consiste na exploração da necessidade, paixão ou inexperiência de menor ou de alienação ou debilidade mental de uma pessoa, com que o agente, em proveito próprio, ou alheio, induz a vítima à prática de ato que produza efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.