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ABUSO DO PODER FAMILIAR

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ABUSO DO PODER FAMILIAR?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Perderão o exercício do poder familiar o pai e a mãe que castigarem imoderadamente o filho; deixarem o filho em abandono e praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes.