O que significa AÇÃO AQUILIANA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Aquela que advém da culpa extracontratual, ou seja, aquele dever comum de cuidado que, quando inobservado, gera dano a outrem, mas sua proteção não está previamente resguardada por qualquer contrato, caso em que teríamos culpa contratual.