O que significa AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ação que visa anular uma partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, em consequência de dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz.