O que significa AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É a ação em que se postula a saída para a via pública, quando o prédio ou imóvel se achar encravado em outro.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.