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AÇÃO DE PERDA DO PÁTRIO PODER

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AÇÃO DE PERDA DO PÁTRIO PODER?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ação que pode ser movida por parente de menor, com a finalidade de afastar o pai ou a mãe do exercício do pátrio poder.