O que significa AÇÃO NEGATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ação constitutiva negativa mediante a qual o locador de imóvel destinado a fins comerciais ou industriais se nega a prorrogar a locação, antecipando-se a um eventual pedido do inquilino em tal sentido.