O que significa AÇÃO ORIGINÁRIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ação que se inicia no próprio órgão e não chega a ele como recurso contra decisão proferida em outro grau de jurisdição. O Tribunal tem a vocação de revisor das sentenças, mas atua em “ação originária”, ao julgar um Mandado de Segurança contra ato de juiz, por exemplo.