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AÇÃO REVISIONAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AÇÃO REVISIONAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ação de modificação de sentença, buscando a alteração o decidido quanto a uma relação jurídica continuativa, que veio a sofrer modificação de fato ou de Direito.