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AÇÃO TÍPICA

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AÇÃO TÍPICA?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

A conduta humana, em Direito Penal, torna-se relevante quando for típica, ou seja, amolda-se um tipo penal à descrição da infração penal, elaborada na lei. O núcleo da ação é expresso no verbo do modelo legal.