O que significa ACESSÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Modo originário, ou derivado, de adquirir a propriedade de forma definitiva, acessória e materialmente à coisa principal, móvel ou imóvel.
2) É o acréscimo do território de um país, resultante de formações que lhe sobrevêm: aluvião, leito abandonado de rio, ilhas que se constituem etc.