O que significa ACORDO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Concordância de vontades. Ajuste para determinado fim jurídico. De comum entendimento, com aprovação. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos. Todo acordo, homologado por juiz, tem força de sentença.