O que significa ACUSAÇÃO CALUNIOSA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ato de imputar falsamente a alguém, perante a Justiça, mediante queixa ou denúncia, a autoria ou a responsabilidade de fatos que, se verdadeiros, implicariam crime previsto na lei penal, sujeitando seu autor às sanções cabíveis.