O que significa ACUSAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Imputação criminal feita a uma pessoa. Atuação funcional do promotor público na alçada penal. Indicação do ato delituoso praticado por alguém. Todavia, faz-se necessário lembrar a existência do princípio segundo o qual não se pode obrigar nenhuma pessoa a fazer afirmações contra si mesma.