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ADULTÉRIO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa ADULTÉRIO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Relação sexual entre pessoa casada e outra que não o seu cônjuge. No plano civil, é considerado causa de separação judicial. O crime de adultério anteriormente previsto no artigo 240 do Código Penal deixou de existir por conta da revogação do referido artigo, por determinação da Lei 11.106/05.