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AFORAMENTO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa AFORAMENTO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Contrato de enfiteuse. Mediante tal contrato o proprietário de um imóvel transfere o domínio útil e perpétuo deste, recebendo em troca o pagamento de um foro anual invariável e certo.