O que significa AGENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Pessoa que está à frente de cargos ou desempenha funções como representante do Estado: agente diplomático, agente consular. Intermediário de turismo: agente de turismo.
2) Sujeito ativo da infração penal. Autor do ilícito penal.